Faça sua busca pelo site


Administração

natal.rn.gov.br » Legislação

  • Consultar Legislação
Busca por Legislação Mês: Ano:


Legislações do mês (09/2023)

*Para visualizar o documento clique no título.
DECRETO
DECRETO Nº 12.910, DE 22/09/2023 (Publicada no DOM de 25/09/2023)
Declara de Interesse Social para fins de desapropriação, os Lotes nº 30-A, 30-B, 30-C, 30-D, 30-E localizados na poligonal compreendida entre a Av. Mar Mediterrâneo esquina com a Rua Menino Jesus, que será destinado para a execução de projeto consistente na construção do Santuário de Nossa Senhora de Fátima, e dá outras providências.
DECRETO Nº 12.897, DE 19/09/2023 (Publicada no DOM de 21/09/2023)
Regulamenta o disposto nos artigos 6º e 30 da Lei nº 275, de 12 de março de 2009, para dispor sobre as regras, em caráter excepcional e provisório, referentes aos tipos de calçada e suas respectivas especificações técnicas dentro do Programa de Requalificação de Calçadas executado pela Prefeitura Municipal do Natal. Regulamenta o disposto nos artigos 6º e 30 da Lei nº 275, de 12 de março de 2009, para dispor sobre as regras, em caráter excepcional e provisório, referentes aos tipos de calçada e suas respectivas especificações técnicas dentro do Programa de Requalificação de Calçadas executado pela Prefeitura Municipal do Natal.
DECRETO Nº 12.893, DE 05/09/2023 (Publicada no DOM de 06/09/2023)
Declara ponto facultativo no Município do Natal, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA
LEI ORDINÁRIA Nº 7.579, DE 25/09/2023 (Publicada no DOM de 27/09/2023)
Institui a obrigatoriedade da realização de exame toxicológico para os candidatos em concursos para ingresso no serviço público no âmbito do Município do Natal e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.580, DE 25/09/2023 (Publicada no DOM de 27/09/2023)
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal, a Semana Municipal da Paz, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.577, DE 18/09/2023 (Publicada no DOM de 20/09/2023)
Dispõe sobre a criação do Memorial em homenagem às vítimas do Novo Coronavírus no Município do Natal.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.578, DE 18/09/2023 (Publicada no DOM de 22/09/2023)
Reconhece como de interesse público as atividades desempenhadas pelas empresas juniores em funcionamento perante instituições de ensino superior no Município do Natal.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.575, DE 15/09/2023 (Publicada no DOM de 22/09/2023)
Institui a Semana de Incentivo à Doação de Cabelos às pessoas carentes em tratamento de câncer no âmbito do Município do Natal, e determina outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.576, DE 15/09/2023 (Publicada no DOM de 22/09/2023)
Institui o reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação Bayenzinho, e determina outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.573, DE 11/09/2023 (Publicada no DOM de 19/09/2023)
Revoga os incisos I, III, IV, VI, VII, "a" do §1° do art.1° da Lei Promulgada n° 400, de 13 de novembro de 2014, que Dispõe sobre afixação do quadro informativo nos postos de revenda de combustível, nos termos da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor no âmbito do Município do Natal, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.574, DE 11/09/2023 (Publicada no DOM de 19/09/2023)
Dispõe sobre o reconhecimento da Utilidade Pública Municipal da Associação “Meu Sonho de Balé”.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.570, DE 01/09/2023 (Publicada no DOM de 19/09/2023)
Dispõe sobre o direito da pessoa com transtornos mentais a ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de suporte emocional, no âmbito do Município do Natal e dá outras providências
LEI ORDINÁRIA Nº 7.571, DE 01/09/2023 (Publicada no DOM de 19/09/2023)
Reconhece a “Pedra do Rosário”, localizada no Município do Natal, como Ponto Turístico, Religioso e Paisagístico.
LEI ORDINÁRIA Nº 7.572, DE 01/09/2023 (Publicada no DOM de 19/09/2023)
Cria a semana de competição de soluções tecnológicas para a Cidade do Natal, evento anual no âmbito do Município, e dá outras providências.


SEMPLA desenvolvimento. Seguimos as seguintes recomendações de projeto: w3c_aa w3c_xhtml w3c_css