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Legislações do mês (10/2021)

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DECRETO
DECRETO Nº 12.346, DE 19/10/2021 (Publicada no DOM de 20/10/2021)
Regulamenta a concessão dos Benefícios Eventuais da Política Municipal da Assistência Social do Natal/RN.
DECRETO Nº 12.343, DE 15/10/2021 (Publicada no DOM de 19/10/2021)
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, áreas de terra localizados na poligonal compreendida entre a Rua do Riacho e Rua Centro da Lagoa – Lagoa Azul, que serão destinados para a execução de projeto da Prefeitura, consistente na urbanização da Lagoa do Soledade, no âmbito do projeto saneamento integrado, e dá outras providências.
DECRETO Nº 12.338, DE 09/10/2021 (Publicada no DOM de 09/10/2021)
Declara Luto Oficial pelo falecimento do Padre Tiago Theisen.
DECRETO Nº 12.336, DE 08/10/2021 (Publicada no DOM de 11/10/2021)
Transfere cargos comissionados, e dá outras providências.
DECRETO Nº 12.337, DE 08/10/2021 (Publicada no DOM de 11/10/2021)
Transfere cargos comissionados, e dá outras providências.
DECRETO Nº 12.332, DE 07/10/2021 (Publicada no DOM de 08/10/2021)
Altera o Anexo I do Decreto nº. 12.268, de 26 de julho de 2021, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA
LEI ORDINÁRIA Nº 7.210, DE 07/10/2021 (Publicada no DOM de 08/10/2021)
Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Natal/RN a “MARCHA PARA JESUS”, e dá outras providências.


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