TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

      É um fundo especial instituído pelo ECA (Art. 260) e nos municípios por Lei Municipal (5.759/2016) com a finalidade captar recursos a serem destinados especificamente para área da infância e adolescência, mediante financiamento de programas, projetos e ações voltados para a promoção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente e suas respectivas famílias.

Editais

- 2015 – Anexo 4
- 2016 – Anexo 5

Modalidades/Projetos Aprovados (2015 e 2016)

Propostas Aprovadas e FINANCIADAS pelo Edital FIA 2016
ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS
Proposta/Projeto	Entidade	Público	Nº Atendimentos	Objetivo
1.Educando e Qualificando	Centro Educacional Dom Bosco – CEDB https://www.facebook.com/centroeducacionaldombosco/ Endereço: Av. Guaratinguetá, 715, Conjunto Gramore, Lagoa Azul, Natal-RN	a partir de 14 anos	120	Promover o desenvolvimento humano, social e profissional de adolescentes através de formações (Assistente Administrativo Informatizado)
2.Celeiro	ONG Atitude Cooperação http://www.atitudecooperacao.org.br https://www.facebook.com/atitude.cooperacao/ Av. Capitão Mor Gouveia,436, Felipe Camarão, Natal/RN	8 a 16 anos	300	Fomentar práticas esportivas com a finalidade de desenvolvimento integral das crianças e jovens
3.Música Alimento da Alma	Núcleo de Desenvolvimento Social- NDS http://nds.org.br/ https://www.facebook.com/nds.sociais Rua José Farache, 1420, Lagoa Seca, Natal/RN (Escritório) Local do Projeto é na Comunidade Nova Jerusalém - Lagoa Azul	6 a 16 anos	60	Desenvolver competências individuais e coletivas através de atividades musicais
4.Viver Feliz	Casa de Apoio a Criança com Câncer Durval Paiva www.casadurvalpaiva.org.br https://www.facebook.com/casadurvalpaiva/ Rua Clementino Câmara, 234, Barro Vermelho, Natal/" target="_blank">RN	3 a 17 anos	50	Contribuir para o desenvolvimento humano através de atividades artísticas, musicais e teatrais
5.Projeto Passo Saber	Associação para o Desenvolvimento de Iniciativas de Cidadania – ADIC http://adicrn.com/ https://www.facebook.com/adic.passodapatria Rua Joaquim Alves, 120 (Antiga rua ocidental de baixo – Passo da Patria), Alecrim, Natal/RN	5 a 12 anos	90	Combater o analfabetismo e fracasso escolar através de ações sociais, culturais e educativas
6.José do Egito e Direitos Humanos	Shalom www.comshalom.org/natal/ https://www.facebook.com/ShalomNatal Rua Mirassol, 16, Planalto, Natal/RN	6 a 12 anos	25	Fortalecer as competências familiares na proteção das crianças através de atividades sociais e educativas

Formas de Doação

1. Através da c/c 10609-7; Ag: 3795-8 – Banco do Brasil. CNPJ: 14.778.345/0001-85

2. Através do Imposto de Renda:

COMO?

Contribuindo com o Fundo da Infância e Adolescência que é um mecanismo de gestão de recursos financeiros voltado à promoção de ações de atendimento à criança e ao adolescente em seu município, por meio do financiamento de projetos e ações sociais.

QUEM PODE DOAR?

I – Pessoas físicas – dedução de 3% no valor devido ao Imposto de Renda no ato da declaração anual (até 28/04/2017);
II – Pessoas físicas – dedução de 6% no valor devido ao Imposto de Renda durante o ano de exercício (até 31/12) via deposito nominal na conta do FIA;
III- Pessoas jurídicas – dedução do Imposto de Renda (lucro real) até 1% do imposto devido.

PARA ONDE VAI O RECURSO?

Os recursos são destinados a projetos sociais selecionados mediante edital público gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (COMDICA).
Em 2016, o FIA de Natal investiu $150.000,00 em 03 Projetos Sociais atendendo a 300 crianças e adolescentes
Em 2017, o FIA de Natal investirá o valor de R$ 400.000,00 em 09 Projetos Sociais atendendo em média 1.500 crianças e adolescentes.

COMO DOAR:

No ato da declaração do Imposto de Renda efetua transferência on-line:
Fundo para Infância da Adolescência de Natal
CNPJ: 14778345/0001-85
Conta Corrente nº10.609-7 Agência: 3795-8