Pela Ciência, Tecnologia e Inovação no Estado do Rio Grande do Norte

Artigo enviado por Maria Bernardete Cordeiro de Sousa* ao Jornal da Ciência

No dia 01 de setembro de 2014, atendendo a uma recomendação da Diretoria da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), elaboramos e enviamos em nome desta, carta aos comitês dos candidatos ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte subscritas pela Presidência e pela Secretaria Regional da SBPC no Estado do RN. Nesta ocasião foram explicitadas aos candidatos as demandas iniciais necessárias ao fortalecimento do Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI) do Rio Grande do Norte, uma vez que estas vêm sendo, desde a criação do primeiro Plano Estadual de CTI, em 1985, apoiadas de modo parcial e descontinuado, trazendo prejuízos e defasagem na implantação de ações fundamentais para a sua consolidação.

Diante de tal cenário, a Secretaria Regional da SBPC no Estado do Rio Grande do Norte alertava para a necessidade do novo Governo em: (1) dar suporte à Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Norte (FAPERN), com o repasse regular do percentual de 1% da receita orçamentária do Estado, conforme regulamenta a Lei Complementar Nº 136, de 12/09/1995, por entender o papel central que a mesma representa nas políticas de CTI no Rio Grande do Norte; (2) apoiar a regulamentação da Lei Estadual de Inovação Nº 478, de 27/12/2012 e a criação do Fundo de Inovação, previsto na referida lei; (3) dar às Políticas de CT&I, Meio Ambiente, Saúde e Educação metas, instrumentos e dimensões de inovação social que contribuíssem para corrigir as extremas desigualdades sociais, econômicas e regionais que ainda caracterizam a nossa sociedade e impactam negativamente sobre nosso desenvolvimento.

Estamos hoje diante de um cenário atual de globalização no qual ocorre a aproximação entre as nações e o compartilhamento de desafios e busca de soluções para problemas comuns ou específicos, em tempo real, levando à necessidade de ações de Governo que possam contemplar nos seus programas, estratégias de desenvolvimento, dentro de padrões técnicos e éticos, e que tenham como cerne, a inclusão social e sustentabilidade ambiental. Deste modo, o governo estadual precisa investir fortemente na formação de recursos humanos em diferentes níveis e capacitações, conduzir uma política de ciência e tecnologia regida pelo vetor da aplicação, ou seja, pela inovação, fortalecendo os instrumentos que já estão instituídos e ampliando a integração entre Governo, Universidades, Setores empresariais e Sociedade, buscando fortemente a consolidação do sistemas estadual de CTI.

As políticas estaduais de CTI no Brasil tiveram grande impulso a partir da criação do Ministério da Ciência e Tecnologia em 1985 – que passou a incluir o termo Inovação, passando a se chamar Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação em 2011 – e das resoluções e diretrizes das quatro Conferências Nacionais realizadas desde então.  Na comparação entre os sistemas estaduais de CTI em nível nacional pode-se observar atualmente 3 níveis de consolidação, tendo no topo os estados das regiões Sul e Sudeste, que investem de modo continuado, a partir de observância às respectivas Leis nas quais estão expressas a operacionalização e a fonte dos recursos que integram os fundos estaduais de CTI. Em segundo lugar destacam-se alguns estados das regiões Nordeste (Bahia, Pernambuco e Ceará), Norte (Amazonas) e Centro Oeste (Goiás) que também investem de modo continuado nos últimos, embora em percentuais menores. Finalmente, os demais estados brasileiros, incluindo o Rio Grande do Norte, cujo investimento, além de descontinuado, não observa o percentual disposto na Lei de criação do Fundo Estadual de CTI.

Os governos do RN já elaboraram três Planos de CTI, o primeiro em 1985, o segundo para contemplar o período de 2000-2001 e o terceiro em 2011, elaborado para o período de 2011-2020. A proposição central destes Planos de Ação estabelece que as atividades de Governo devem internalizar Ciência, Tecnologia e Inovação,  como ferramentas que se integram e estão disponíveis para utilização na resolução dos problemas da sociedade e na perspectiva de um melhor aproveitamento das potencialidades, riquezas e vocações regionais. Todavia, mesmo com o cenário nacional favorável à realização de ações em parcerias entre os governos estadual e federal, particularmente na última década, é flagrante a falta de investimento dos Governos do Estado do RN em CTI e as inúmeras oportunidades não totalmente aproveitadas junto às agências federais de fomento vinculadas, principalmente, em ações que envolvem: (1) formação de recursos humanos para atender à Educação Superior e Básica, a partir de Programas em parceria com a CAPES – Coordenação Nacional de Formação de Pessoal de Nível Superior; (2) financiamento de projetos estratégicos em diferentes áreas de pesquisa como saúde, segurança, desenvolvimento regional, conservação ambiental, turismo, cooperação internacional e nacional, entre muitas outras áreas do conhecimento e com destaque para a divulgação científica, em parceria com o CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, e (3) ações de inovação, como a criação de parques tecnológicos, financiamento de programas de empreendedorismo, incubadoras de negócios e aproximação entre as universidades e setores empresariais, em parceria com a FINEP – Financiadora de Estudos e Projetos.

Nesta oportunidade vimos solicitar a atenção do Governo do Rio Grande do Norte para o fato de que, a despeito dos investimentos descontínuos e aquém do potencial de captação do estado, o segmento acadêmico manteve a sua participação ativa no que lhe é devido como parte do Sistema Estadual de CTI, com destaque para a UFRN, UERN, UFERSA e a rede do IFRN’s. Estas ampliaram suas infraestruturas físicas passando a cobrir as 5 macrorregiões do RN, atuaram em conjunção com setores empresariais, desenvolveram ações empreendedoras, produzindo um avanço importante que precisa urgentemente ser apoiado, como por exemplo na área de Tecnologia da Informação e Energias Renováveis, com atuação inicial na energia eólica e com perspectivas, à curto prazo, por exemplo, na produção de energia solar e biomassa para processamento de etanol e biodiesel. Outros exemplos desta cooperação estão em curso em diferentes áreas do conhecimento e devem passar por uma fase de avanço real caso ocorram ações de apoio por parte do Governo a estas iniciativas.

Deste modo recorremos ao Governo por ações de apoio à Fundação de Pesquisa do Estado do RN (FAPERN), braço executivo das principais ações de CTI no estado, e conclamamos a sociedade civil e os setores acadêmicos e empresariais para se manterem mobilizados em defesa de ações que venham a consolidar a Ciência, Tecnologia e Inovação no Estado do Rio Grande do Norte.

*Maria Bernardete Cordeiro de Sousa é Secretária Regional da SBPC no Estado do Rio Grande do Norte.