MOBILIDADE URBANA
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» Decretos Municipais
- > Decreto nº 2.954, de 25 de julho de 1984: Estabelece o regulamento para exploração do serviço de passageiros de táxi no Município de Natal e dá outras providências
- > Decreto Nº 4.638, de 17 de julho de 1992: Aprova o Regulamento do Serviço de Transporte Especial Escolar e dá outras providências
- > Decreto nº 10.411, de 29 de agosto de 2014: Dispõe sobre as competências, a estrutura básica e o Quadro de Lotação de Cargos Comissionados da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - STTU, e dá outras providências
- > Decreto nº 10.670, de 24 de abril de 2015: Regulamenta a Lei Municipal nº 0256, de 10 de junho de 2008, que proíbe o trânsito de caminhões nas ruas de tráfego intenso do Município de Natal, e dá outras providências
- > Decreto nº 10.801, de 25 de agosto de 2015: Aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – STTU, e dá outras providências
- > Decreto nº 10.960, de 15 de fevereiro de 2016: Regulamenta a Lei n° 6.503, de 25 de novembro de 2014, que dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos sonoros no modo “Alto-Falante”, nos transportes públicos do Município de Natal, e dá outras providências
- > Decreto nº 11.601, de 15 de outubro de 2018: Dispõe sobre a remoção de veículos em razão de infrações de trânsito e abandonados nas vias
SEMPLA desenvolvimento. Seguimos as seguintes recomendações de projeto:
