ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

Orçamento Participativo

O Orçamento Participativo do Natal é um processo democrático de participação no qual a gestão municipal compartilha com a população a responsabilidade pela definição de suas ações prioritárias, garantindo 1,5 % da sua receita tributária de acordo com as necessidades por ela apontadas.

Por meio de reuniões, a população estabelece diretrizes, objetivos e metas no tocante à execução dos programas e ações governamentais; discute e delibera sobre as metas, prioridades e destinação dos recursos para a consolidação do Ciclo Orçamentário, exercendo o controle social sobre a administração pública municipal.

A Participação Popular na gestão pública é fundamental para o exercício da democracia, transparência, combate à corrupção e construção coletiva de uma cidade inclusiva e democrática.

A Secretaria Municipal de Planejamento do Natal-SEMPLA é responsável pela implementação do Orçamento Participativo através do seu Departamento de Planejamento e Participação Popular, articulada com as demais secretarias municipais e sociedade civil.