VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Núcleo de Serviços de Saúde
Legislação e documentos de referência para serviços de saúde, assistência, segurança do paciente e boas práticas sanitárias.
Chefia do núcleoBryanda Batista de Mota SilvaTelefone: 3232 6105
Atendimento e orientação sanitária
CONSULTA DOCUMENTAL
66 documentosLegislação
Consulte os documentos normativos relacionados aos serviços de saúde.
| Lei / Código | Descrição | Documento |
|---|---|---|
| CÓDIGO SANITÁRIO DE NATAL | Atribuições do Município do Natal referentes à saúde e ao bem-estar individual e coletivo dos seus habitantes. | Ver PDF |
| DECRETO MUNICIPAL IDOSO | Aprova Norma Técnica Especial que regulamenta o funcionamento de Instituições de Longa Permanência destinadas a idosos no Município do Natal. | Ver PDF |
| RDC 216/04 | Dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. | Ver PDF |
| NBR 14561 | Dispõe sobre os veículos para atendimento a emergências médicas e resgate. | Ver PDF |
| RDC 11/06 | Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Funcionamento de Serviços que prestam Atenção Domiciliar. | Ver PDF |
| RDC 11/14 | Dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Diálise e dá outras providências. | Ver PDF |
| RDC 36/08 | Dispõe sobre Regulamento Técnico para Funcionamento dos Serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal. | Ver PDF |
| RDC 42/10 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de preparação alcoólica para fricção antisséptica das mãos pelos serviços de saúde do País. | Ver PDF |
| RDC 50/02 | Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. | Ver PDF |
| RDC 55/12 | Dispõe sobre detergentes enzimáticos de uso restrito em estabelecimentos de assistência à saúde, para limpeza de dispositivos médicos. | Ver PDF |
| RDC 156/06 | Dispõe sobre o registro, rotulagem e reprocessamento de produtos médicos. | Ver PDF |
| RDC 06/13 | Dispõe sobre requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para serviços de endoscopia com acesso ao organismo por orifícios exclusivamente naturais. | Ver PDF |
| RDC 63/11 | Dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde. | Ver PDF |
| RDC 7/10 | Dispõe sobre requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva. | Ver PDF |
| RE 2605/06 | Estabelece a lista de produtos médicos de uso único proibidos de serem reprocessados. | Ver PDF |
| RDC 6/12 | Dispõe sobre Boas Práticas de Funcionamento para Unidades de Processamento de Roupas de Serviços de Saúde. | Ver PDF |
| RDC 15/12 | Dispõe sobre requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde. | Ver PDF |
| PORTARIA 2048/02 | Estabelece princípios e diretrizes dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência e normas de funcionamento, classificação e cadastramento dos serviços. | Ver PDF |
| PORTARIA 2415/98 | Estabelece requisitos para credenciamento de Unidades Hospitalares e critérios para internação em regime de hospital-dia. | Ver PDF |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA 4/10 | Dispõe sobre indicadores para avaliação de Unidades de Terapia Intensiva. | Ver PDF |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA 2/08 | Dispõe sobre indicadores para avaliação dos Serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal. | Ver PDF |
| RDC 502/2021 | Dispõe sobre o funcionamento de Instituição de Longa Permanência para Idosos, de caráter residencial. | Ver PDF |
| RDC 786/2023 | Estabelece requisitos técnico-sanitários para funcionamento de laboratórios clínicos, laboratórios de anatomia patológica e outros serviços que executam exames de análises clínicas. | Ver PDF |
| RDC 36/2014 | Altera a RDC nº 11, de 13 de março de 2014, sobre Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Diálise. | Ver PDF |
| RDC 216/2018 | Altera a Resolução da Diretoria Colegiada — RDC nº 11, de 13 de março de 2014. | Ver PDF |
| RDC 26/2012 | Altera a RDC nº 07, de 24 de fevereiro de 2010, sobre requisitos mínimos para funcionamento de UTIs. | Ver PDF |
| RDC 137/2017 | Altera a RDC nº 7, de 24 de fevereiro de 2010. | Ver PDF |
| PORTARIA GM/MS Nº 2616/98 | Estabelece diretrizes e normas para prevenção e controle das infecções hospitalares. | Ver PDF |
| RDC 222/2018 | Regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde. | Ver PDF |
| RDC 771/22 | Dispõe sobre Boas Práticas em Células Germinativas, Tecidos Germinativos e Embriões Humanos para uso terapêutico. | Ver PDF |
| RDC 34/14 | Dispõe sobre Boas Práticas no Ciclo do Sangue. | Ver PDF |
| RDC 707/22 | Dispõe sobre Boas Práticas em Tecidos Humanos para uso terapêutico. | Ver PDF |
| RDC 836/23 | Dispõe sobre Boas Práticas em Células Humanas para uso terapêutico e pesquisa clínica. | Ver PDF |
| RDC 67/07 | Dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias. | Ver PDF |
| RDC 87/08 | Altera o Regulamento Técnico sobre Boas Práticas de Manipulação em Farmácias. | Ver PDF |
| RDC 21/09 | Altera o item 2.7 do Anexo III da RDC nº 67, de 8 de outubro de 2007. | Ver PDF |
| RDC 45/03 | Estabelece Regulamento Técnico de Boas Práticas de Utilização das Soluções Parenterais em Serviços de Saúde. | Ver PDF |
| RDC 9/09 | Altera o Anexo IV da RDC nº 45, de 12 de março de 2003, sobre Boas Práticas de Utilização de Soluções Parenterais em Serviço de Saúde. | Ver PDF |
| RDC 44/09 | Dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para controle sanitário do funcionamento, dispensação e comercialização de produtos e serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias. | Ver PDF |
| RDC 41/12 | Altera a RDC nº 44/2009 sobre Boas Práticas Farmacêuticas e revoga a Instrução Normativa IN nº 10/2009. | Ver PDF |
| RDC 812/23 | Altera a Portaria SVS/MS nº 344/1998 e a RDC nº 44/2009, relativas a medicamentos sujeitos a controle especial e Boas Práticas Farmacêuticas. | Ver PDF |
| PORTARIA SVS/MS Nº 344/98 | Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. | Ver PDF |
| RDC 611/22 | Estabelece requisitos sanitários para organização e funcionamento de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista e controle das exposições. | Ver PDF |
| RDC 197/17 | Estabelece requisitos mínimos para funcionamento dos serviços de vacinação humana. | Ver PDF |
| RDC 8/2001 | Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação do Concentrado Polieletrolítico para Hemodiálise — CPHD. | Ver PDF |
| RDC 318/19 | Estabelece critérios para realização de Estudos de Estabilidade de insumos farmacêuticos ativos e medicamentos, exceto biológicos. | Ver PDF |
| RDC 768/22 | Estabelece regras para a rotulagem de medicamentos. | Ver PDF |
| RDC 220/2004 | Aprova o Regulamento de funcionamento dos Serviços de Terapia Antineoplásica. | Ver PDF |
| RDC 509/2021 | Dispõe sobre gerenciamento de tecnologias em saúde em estabelecimentos de saúde. | Ver PDF |
| RE 2606/2006 | Estabelece diretrizes para elaboração, validação e implantação de protocolos de reprocessamento de produtos médicos. | Ver PDF |
| RDC 36/2013 | Institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde. | Ver PDF |
| RDC 08/2009 | Dispõe sobre medidas para reduzir infecções por Micobactérias de Crescimento Rápido — MCR em serviços de saúde. | Ver PDF |
| PORTARIA GM/MS 1.377/2013 | Aprova os Protocolos de Segurança do Paciente. | Ver PDF |
| PORTARIA GM/MS 2.095/2013 | Aprova os Protocolos Básicos de Segurança do Paciente. | Ver PDF |
| LEI 13.589/2018 | Dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes. | Ver PDF |
| RDC 38/2008 | Dispõe sobre instalação e funcionamento de Serviços de Medicina Nuclear “in vivo”. | Ver PDF |
| RDC 13/2014 | Regulamenta a prestação de serviços de saúde em eventos de massa de interesse nacional. | Ver PDF |
| RDC 503/2021 | Estabelece requisitos mínimos exigidos para a Terapia de Nutrição Enteral. | Ver PDF |
| RDC 171/2006 | Regulamento Técnico para o funcionamento de Bancos de Leite Humano. | Ver PDF |
| RDC 331/2019 | Regulamento Técnico sobre Padrões Microbiológicos para Alimentos. | Ver PDF |
| RDC 20/2006 | Regulamento Técnico para funcionamento de serviços de radioterapia, visando à proteção de pacientes, profissionais e público. | Ver PDF |
| RDC 34/2014 | Dispõe sobre Boas Práticas no Ciclo do Sangue. | Ver PDF |
| RDC 75/16 | Altera a RDC nº 34/2014, que dispõe sobre Boas Práticas no Ciclo do Sangue. | Ver PDF |
| RDC 399/20 | Revoga dispositivo da RDC nº 34/2014 sobre Boas Práticas no Ciclo do Sangue, em cumprimento a ordem judicial. | Ver PDF |
| RDC 658/22 | Dispõe sobre Diretrizes Gerais de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos. | Ver PDF |
| LEI Nº 13.021/14 | Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. | Ver PDF |
Os documentos são disponibilizados para consulta. Para utilização oficial, confira sempre a versão vigente da norma.