MEIO AMBIENTE E URBANISMO

Fevereiro / 2012

• Ofício ao CMTTU
• Ofício ao COMPLAN
• Ofício ao CONHABIN
• Ofício ao CONSAB

Março / 2012

• Ofício ao CMTTU
• Ofício ao CONHABIN
• Ofício ao CONSAB

Setembro / 2012

• Ofício ao Concidade - Propostas consolidadas das ZPA 06, 07 e 10
• Processo ao COMPLAN - Proposta consolidada da ZPA 07
• Processo ao COMPLAN - Proposta consolidada da ZPA 06
• Processo ao COMPLAN - Proposta consolidada da ZPA 10

Outubro / 2012

• Ata Sumária - CONCIDADE 15/10/2012
• Ofício Concidade ao COMPLAN
• Ofício Concidade ao CONHABINS

Setembro / 2013

• Parecer do COMPLAN ao CONCIDADE - ZPA 10

No Plano Diretor Lei Complementar No 082, de 21 de junho de 2007

Art. 93 - O Sistema de Planejamento e Gestão Urbana do Município compõe-se, nos termos do que dispõem as normas federais de desenvolvimento urbano e a Lei Orgânica do Município do Natal, de órgãos ou unidades administrativas de planejamento, política urbana e meio ambiente, trânsito, transporte e mobilidade urbana, habitação de interesse social e saneamento ambiental.

§1o - A participação da população será assegurada no Sistema de Planejamento e Gestão Urbana do Município, por representantes do Poder Público e da sociedade civil organizada, através da indicação por seus pares, mediante composição paritária garantindo os critérios de diversidade, pluralidade e representatividade, e através dos seguintes conselhos:

I - Conselho da Cidade do Natal – CONCIDADE
II - Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente – CONPLAM
III - Conselho Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos – CMTTU
IV - Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CONHABIN
V - Conselho Municipal de Saneamento Básico - CONSAB

ZPA-06 Produto SEMURB/IBAM - ZPA 6 e 8 Contribuições: Apresentação Ministério Público em 21/12/11 Laudo Ministério Público Contribuição Ministério Público Contribuições para proposta de regulamentação das ZPAs 06, 07, 08, 09 e 10 Contribuição COMSAB Contribuição AMPA Contribuição da AGU (Advocacia Geral da União) através do CIBI Ofício Nº 1133/2012 ao CLBI - Solicitação de Parecer sobre UC na ZPA-06 Resposta ao ofício Nº 1133/2012 - Parecer do Comando da Aeronáutica (CLBI) sobre a ZPA-06 Of. 1434 - Semurb - ao SPU - informações sobre imóvel da União na ZPA 06 Of. 2060 - Resposta SPU sobre imóveis na ZPA 06. Ofício IDEMA - Parecer Jurídico Proposta de Criação de Unidade de Conservação Municipal Parecer CONPLAM Texto da Lei Compilado Ofício 23/2013 Despacho CONPLAM Ofício Nº 741/2012 - GS/SEMURB/SPPUA Ofício Nº 12/EIE-PAT/17433 Ofício Nº 14/EIE-PAT/19659 Ofício Nº 28/2013 - CONPLAM Ofício Nº 17/EIE-PAT/25032 7º Despacho COMAR Ofício Nº 3188/2013/SPU-RN Pedido de Vistas CONPLAM - Justificativa de Alteração Texto Compilado - CONPLAM Despacho Quadro de Sugestões da CONPLAM Parecer CONCIDADE ZPA-07 Proposta Consensuada Relatório de perícia do Ministério Público Contribuições para proposta de regulamentação das ZPAs 06, 07, 08, 09 e 10 Contribuições: Contribuição COMSAB ZPA-08 Produto SEMURB/IBAM - ZPA 6 e 8 Contribuições: Apresentação do Sinduscon Contribuição de Diógenes Cunha Lima Neto Estudo do Aproveitamento Sócioambiental (Sinduscon) Apresentação do Estudo do Aproveitamento Sócioambiental (Sinduscon) Módulo 3 - Urbanístico - Produto 7 Contribuição Ministério Público Processo Poty Couros Contribuições para proposta de regulamentação das ZPAs 06, 07, 08, 09 e 10 Laudo Ministério Público pela UFRN Contribuição COMSAB

ZPA-09 Produto SEMURB/IBAM - ZPA 9 Contribuições: Contribuições para proposta de regulamentação das ZPAs 06, 07, 08, 09 e 10 Contribuição do Prof. Diógenes da Cunha Lima Apresentação do Prof. Diógenes da Cunha Lima Apresentação do SINDUSCON Apresentação do Ministério Público Laudo Pericial - Ministério Público ZPA-10 Produto SEMURB/IBAM Contribuições: Contribuição AS Empreendimentos Contribuição de Leonardo Tinôco Slides da Audiencia Pública Contribuição Ministério Público Contribuições para proposta de regulamentação das ZPAs 06, 07, 08, 09 e 10 Contribuição COMSAB Laudo Técnico da ZPA 10 (Perícia do Ministério Público) ZPA10 - CONCIDADE

INSTRUMENTOS DE ORDENAMENTO

• Plano de Manejo da Unidade de Conservação Parque Municipal da Cidade do Natal Dom Nivaldo Monte
• Estudos Plano de Manejo da Unidade de Conservação - Parque da Cidade
• Lista de Presença
• Regimento da Audiência_31012020
• Compilado das Contribuições - Plano de Manejo do Parque da Cidade
• Link das Contribuições - Apresentadas
• Outorga Onerosa do Direito de Construir e Transferência do Direito de Construir
• Operações urbanas
• Planos Setoriais

ZPAs

• ZPAs 03 e 04
• ZPAs 06 e 08
• ZPA-07
• ZPA-07 Atualizada
• ZPA-08 Atualizada
• ZPA-09
• ZPA-09 Atualizada
• ZPA-10
• ZET-04
• Minuta da lei de uso e ocupação do espaço público

A Prefeitura do Natal visando à máxima transparência e participação social está realizando as audiências para regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental 06, 08, 09 e 10 e revisão das ZPA´s 03 e 04, da Operação Urbana da Ribeira e instituição do Plano Setorial Sul – Ponta Negra, Capim Macio e Alagamar. A metodologia e o fluxograma dos trabalhos vêm sendo construídos em conjunto com a população e a sociedade civil organizada ao longo destes fóruns de debate e contribuições. Como conseqüências destas discussões, neste site encontram-se o fluxograma, as contribuições da sociedade, as propostas da SEMURB e outros documentos importantes na discussão.

Aqui nesta seção serão apresentadas as Atas Sumárias das audiências. O objetivo é que elas sirvam de resenhas de forma a orientar ao leitor dos principais assuntos abordados em cada dia. As contribuições foram concentradas por assunto nos textos, e encaminhamentos não fim deste. As audiências vêm sendo filmadas para que se tenha a garantia da documentação de todas as falas na íntegra de maneira que quem precisar de informações detalhadas das contribuições ou queira estudar os discursos institucionais apresentados poderá requerer junto a SEMURB uma cópia da filmagem. O objetivo das Atas Sumárias é ser um texto rápido e informativo dos trabalhos do dia.

A Prefeitura acredita que disponibilizando todos os documentos do processo junto com as propostas, as documentações e os vídeos de cada audiência, cada processo de minuta desenvolvido estará garantindo a transparência e a divulgação das informações necessárias a sua crítica e esclarecimento.

Audiências anteriores:

1/06/11 - Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs 03, 04, 06, 08, 09 e 10)

3/06/11 – Instrumentos de Ordenamento Urbano

21/12/2011 – ZPA 06 - Morro do Careca

22/12/2011 – Operação Urbana Consorciada Centro Histórico

Zonas de Proteção Ambiental e Instrumentos de Ordenamento Urbano

08/02/2012 – ZPA 10 - Farol de Mãe Luiza

15/02/2012 – Planos Setoriais

21/03/2012 – ZPA 08 - Mangue

28/03/2012 – ZPA 09 - Ecossistema de Lagoas e Dunas ao Longo do Rio Doce

A Modernização Administrativa no âmbito da Prefeitura Municipal do Natal (MODERNATAL) é um conjunto de ações no sentido de dotar a administração de instrumentos mais eficazes, pautados na sustentabilidade e na Gestão Inteligente, que resultem em uma melhoria contínua dos serviços prestados aos cidadãos.

Foram contratados os Serviços de Consultoria para Consolidação e Atualização da Legislação Urbanística e Ambiental, dentre outros. O respectivo contrato está em fase final de execução, sob a responsabilidade do Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM.

Preocupada em difundir e compartilhar as informações ligadas ao já mencionado processo de modernização administrativa (MODERNATAL), a Prefeitura Municipal está iniciando uma série de debates e audiências públicas, bem como disponibilizando as versões preliminares dos produtos que serão apresentados e discutidos nas reuniões (veja os produtos na aba “Atualização da Legislação”).

Telefones: 3616-9915 (SAIPUA) ou 3605-9959 (SPPUA).